- 1 -O presente Regulamento aprova o procedimento de autorização de implementação de colónias de gatos silvestres e assilvestrados no Concelho de Soure, bem como o reconhecimento de munícipes voluntários e associações zoófilas legalizadas como cuidadores dessas colónias, estabelecendo regras inerentes ao seu exercício.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 29/01/2024
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Em vigor desde 29/01/2024