Artigo 2.º — Alteração ao Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, I. P.

A alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º do RBI passa a ter a seguinte redação:

Artigo 14.º

1. 1 -...
   1. a)...
   2. b)Cidadãos de estados terceiros que detenham, até à data de início da bolsa, título de residência válido ou sejam beneficiários do estatuto de residente de longa duração, nos termos previstos na Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, por último alterada e republicada pela Lei n.º 102/2017, de 28 de agosto;
   3. c)...
   4. d)...
2. 2 -...
3. 3 -...
4. 4 -...