Art.º 12 · Regulamento n.º 1372/2024 — Modos de Inumação

1 -Os cadáveres a inumar são encerrados em caixões de madeira e/ou de zinco.
2 -Os caixões de zinco devem ser hermeticamente fechados.
3 -Antes do definitivo encerramento, devem ser depositados na urna, pela entidade responsável pelo funeral, materiais que acelerem a decomposição do cadáver e colocados dois ou mais filtros depuradores e dispositivos adequados a impedir a pressão dos gases no seu interior, consoante se trate de inumação em sepultura ou em jazigo.
4 -As agências funerárias são responsáveis pelo cumprimento do disposto no número anterior.

Artigo 12.º — Modos de Inumação