Art.º 44 · Regulamento n.º 1372/2024 — Sepulturas

1 -As sepulturas classificam-se em temporárias e perpétuas:
1. a)Consideram-se temporárias as sepulturas para inumação por três anos, findos os quais poderá proceder-se à exumação;
2. b)Definem-se como perpétuas aquelas cuja utilização foi exclusiva e perpetuamente concedida pela Junta de Freguesia, e cujos concessionários registaram os direitos adquiridos.
2 -As sepulturas têm, em planta, a forma retangular, obedecendo às seguintes dimensões mínimas:
Comprimento - 2,10 m;
Largura - 0,90 m;
Profundidade - 1,50 m (mínimo).

Artigo 44.º — Sepulturas