- 1 -Os dados fornecidos pelos requerentes destinam-se exclusivamente aos cemitérios da Freguesia de Paião, sendo a Junta de Freguesia responsável pelo seu tratamento.
- 2 -É garantida a confidencialidade no tratamento dos dados em conformidade com a legislação aplicável, sendo assegurados todos os direitos aos seus titulares, incluindo o acesso, retificação e eliminação.
Artigo 64.º — Proteção de dados
Vigente desde: 26/11/2024
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Em vigor desde 26/11/2024