O presente Regulamento, após pareceres dos órgãos técnico-científico e pedagógico da escola, foi aprovado pelo presidente da E.I. da ESS-FP, para entrar em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação na 2.ª série do Diário da República, aplicando-se aos concursos institucionais e especiais abertos no ano letivo de 2024-2025 e nos anos letivos seguintes.
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