1 - O presente Regulamento é aprovado pela Assembleia de Freguesia, sob proposta da Junta nos termos do Regime Jurídico das Autarquias Locais.
2 - O Regulamento é objeto de publicitação por edital e na página eletrónica oficial da União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, nos termos da lei, produzindo efeitos após a sua publicação e a data indicada no respetivo edital.
3 - Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, o presente Regulamento pode ainda ser publicitado por outros meios considerados adequados à informação da população.
9/10/2026. - O Presidente da União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, Pedro Jorge Ribeiro Teichgräber.
Memória Descritiva da Bolsa de Voluntariado Cívico
1 - Enquadramento
A União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos apresenta uma realidade social heterogénea, marcada por contrastes socioeconómicos, diversidade etária, presença de instituições de relevo e dinâmicas comunitárias distintas. A criação da Bolsa de Voluntariado Cívico surge como resposta estruturada para mobilizar cidadãos em áreas de interesse público e reforçar redes de proximidade.
A Bolsa constitui um instrumento de coesão social, cidadania ativa e participação comunitária, permitindo à Junta desenvolver iniciativas coordenadas em parceria com escolas, IPSS, associações, coletividades, entidades culturais, ambientais e desportivas.
2 - Visão
Promover uma comunidade solidária, participativa, sustentável e integrada, onde cada cidadão possa contribuir para o bem-estar coletivo, através de programas de voluntariado estruturados e monitorizados.
3 - Objetivos Gerais
A Bolsa de Voluntariado procura:
Mobilizar cidadãos para áreas essenciais da vida comunitária
Reforçar a coesão e o apoio de proximidade
Aumentar a capacidade de resposta das entidades parceiras
Promover cidadania responsável e solidariedade
Criar programas com impacto mensurável
Valorizar competências pessoais e sociais dos voluntários
4 - Áreas de Intervenção
A Bolsa desenvolve ações nas seguintes áreas:
Educação e Juventude
Ação Social
Apoio Intergeracional
Cultura e Património
Ambiente e Sustentabilidade
Desporto e Bem-Estar
Bem-Estar Animal
Apoio Institucional e Logístico
Eventos Comunitários
Outras áreas consideradas de interesse público
5 - Programa Piloto - Mentoria Comunitária Integrada
O programa piloto da Bolsa consiste num projeto de mentoria comunitária, destinado sobretudo a jovens que beneficiam de acompanhamento académico, motivacional e pessoal.
Este piloto permite:
Testar metodologias de acompanhamento
Aperfeiçoar procedimentos internos
Validar indicadores de impacto
Avaliar a capacidade operacional da Bolsa
Fortalecer parcerias com escolas e entidades sociais
6 - Justificação Estratégica
A criação da Bolsa permite:
Responder a necessidades sociais identificadas na freguesia
Reforçar o papel da Junta como agente de proximidade
Mobilizar competências, saberes e recursos humanos locais
Aumentar a capacidade de resposta de escolas, IPSS e coletividades
Promover novas formas de participação cívica
Contribuir para o desenvolvimento humano e comunitário
7 - Modelo de Governação
A estrutura organizativa inclui:
Junta de Freguesia - Coordenação geral, gestão da Bolsa e articulação com entidades parceiras
Coordenação Técnica - Seleção, formação, acompanhamento e avaliação dos voluntários Grupo de Fundadores - Órgão consultivo de visão estratégica
Rede de Voluntários - Participantes inscritos na Bolsa
Entidades Parceiras - Escolas, IPSS, coletividades, clubes e outras organizações Beneficiários - Comunidade local, famílias, jovens, idosos e instituições
8 - Parcerias Institucionais
A implementação depende da cooperação com:
Escolas públicas e privadas
IPSS e organizações de apoio social
Associações culturais, desportivas e ambientais
Clubes, coletividades e grupos locais
Entidades públicas e privadas
Empresas locais (responsabilidade social)
Estas parcerias garantem impacto real e sustentabilidade do programa.
9 - Modelo Operacional
O funcionamento da Bolsa assenta num ciclo organizado:
Divulgação e recrutamento
Inscrição em formulário próprio
Entrevista de acolhimento
Formação inicial
Afetação aos programas
Acompanhamento contínuo
Registo das atividades (fichas e relatórios)
Avaliação mensal e anual
10 - Avaliação e Melhoria Contínua
A Bolsa integra um modelo de avaliação baseado em:
Indicadores quantitativos (participação, assiduidade, horas registadas)
Indicadores qualitativos (evolução, satisfação, impacto percebido)
Relatórios mensais dos voluntários
Avaliação das entidades parceiras
Relatório anual de impacto produzido pela Junta
11 - Visão de Futuro
A Bolsa deverá consolidar-se como um instrumento estruturante da freguesia, alargando áreas de intervenção, aumentando o número de voluntários, fortalecendo parcerias e aprofundando a capacidade de resposta às necessidades das populações.
O objetivo final é criar uma freguesia mais solidária, coesa e participativa, onde cada cidadão encontra espaço e oportunidade para contribuir para o bem comum.
Índice dos anexos
A - Grupo de Fundadores
B - Programa de Mentoria Comunitária Integrada
C - Estrutura de Implementação
D - Procedimentos Internos
E - Fase Piloto
F - Avaliação de Impacto
ANEXO A
Grupo de fundadores
1 - Natureza e Finalidade
O Grupo de Fundadores é um órgão consultivo que acompanha a implementação inicial da Bolsa de Voluntariado Cívico, contribuindo para a definição estratégica, a mobilização comunitária e a consolidação das boas práticas.
2 - Composição
Entre 8 e 12 membros convidados pela Junta, com perfil diversificado e reconhecida ligação à freguesia.
3 - Perfis Recomendados
Professores
Profissionais liberais
Dirigentes associativos
Reformados ativos
Agentes culturais e comunitários
Antigos autarcas ou membros de instituições locais
4 - Funções
Aconselhar a Junta em matéria estratégica
Acompanhar a fase piloto
Recolher feedback comunitário
Ajudar a articular entidades parceiras
Identificar oportunidades e lacunas
5 - Funcionamento
Reuniões trimestrais
Ata simples por reunião
Participação não remunerada
Convocação pela Junta
6 - Relação com a Junta
As recomendações do Grupo têm natureza consultiva, cabendo à Junta a decisão final.
ANEXO B
Programa de mentoria comunitária integrada
1 - Enquadramento
O Programa de Mentoria Comunitária Integrada constitui o projeto-piloto da Bolsa. É dirigido a jovens da freguesia que beneficiem de acompanhamento académico e motivacional.
2 - Objetivos
Melhorar competências escolares
Aumentar motivação e autoconfiança
Apoiar rotinas de estudo
Reduzir absentismo
Reforçar a ligação entre escola, famílias e comunidade
3 - Público-Alvo
Alunos do 2.º e 3.º ciclo, mediante identificação pelas escolas e entidades sociais.
4 - Perfil dos Mentores
Responsabilidade
Empatia
Capacidade de comunicação
Motivação para apoiar jovens
Disponibilidade semanal consistente
5 - Seleção dos Mentores
Inscrição
Entrevista individual
Verificação de perfil
Formação inicial obrigatória
6 - Formação dos Mentores
Comunicação com jovens
Ética e princípios do voluntariado
Gestão emocional
Estratégias de estudo
Relação com escolas e famílias
7 - Emparelhamento Mentor-Mentorado
Baseado em afinidades, disponibilidade e necessidades educativas.
8 - Funcionamento das Sessões
Sessões semanais com 60 a 90 minutos
Registo obrigatório de cada sessão
Apoio presencial ou em espaço cedido por entidade parceira
Acompanhamento contínuo pela Junta
9 - Avaliação do Programa
Resultados académicos
Frequência e assiduidade
Indicadores de motivação
Feedback de escolas e famílias
ANEXO C
Estrutura de implementação
1 - Estrutura Organizacional
A implementação da Bolsa segue um modelo em camadas:
Junta de Freguesia - Direção e coordenação geral
Coordenação Técnica - Gestão operacional
Grupo de Fundadores - Acompanhamento estratégico Rede de Voluntários - Intervenção no terreno Entidades Parceiras - Cooperação e apoio logístico Beneficiários - Comunidade local
2 - Ciclo Anual da Bolsa
1 - Planeamento
2 - Divulgação e recrutamento
3 - Formação inicial
4 - Afetação aos programas
5 - Acompanhamento técnico
6 - Avaliação
7 - Revisão anual
3 - Áreas de Voluntariado
Educação e Juventude
Ação Social
Apoio Intergeracional
Ambiente
Cultura
Desporto
Bem-estar Animal
Apoio Institucional e Logístico
Eventos Comunitários
4 - Funções da Coordenação Técnica
Recrutamento e entrevistas
Registo e documentação
Formação
Monitorização das atividades
Apoio às entidades parceiras
Comunicação com voluntários
5 - Fluxos de Comunicação
Comunicação formal entre Junta e entidades parceiras
Comunicação operacional entre coordenação e voluntários
Relatórios mensais e reuniões periódicas
6 - Gestão Documental
Ficha de inscrição
Ficha de sessão/atividade
Relatório mensal do voluntário
Protocolos e acordos
Relatório anual de impacto
ANEXO D
Procedimentos internos
1 - Inscrição
Preenchimento de formulário próprio com dados pessoais e áreas de interesse.
2 - Entrevista
Avaliação do perfil, expectativas e disponibilidade.
3 - Seleção
A decisão cabe à Junta, com base nas necessidades dos programas.
4 - Formação Inicial
Introdução aos princípios do voluntariado, ética, comunicação e segurança.
5 - Afetação aos Programas
Realizada pela Junta, de acordo com o perfil do voluntário.
6 - Registo de Atividades
Obrigatório para cada sessão realizada.
7 - Incidentes e Ocorrências
Devem ser comunicados imediatamente à Junta.
8 - Faltas e Assiduidade
A ausência sistemática pode implicar suspensão.
9 - Encerramento da Participação
Com emissão de certificado final, quando aplicável.
ANEXO E
Fase piloto
1 - Objetivo
Testar procedimentos, metodologias, indicadores e estratégias de implementação da Bolsa.
2 - Duração
Seis meses, podendo ser prorrogada.
3 - Metodologia
Formação
Sessões semanais
Acompanhamento técnico
Recolha de dados
4 - Indicadores de Sucesso
Assiduidade
Motivação
Resultados qualitativos
Feedback de parceiros
5 - Riscos Identificados
Baixa adesão inicial
Falta de articulação com parceiros
Inconsistência de horários
6 - Avaliação Intercalar
Inclui relatório intermédio com recomendações.
ANEXO F
Avaliação de impacto
1 - Finalidade
Avaliar o impacto social, comunitário e institucional da Bolsa de Voluntariado Cívico.
2 - Indicadores Quantitativos e Qualitativos
Número de voluntários ativos
Horas de voluntariado
Impacto nas entidades parceiras
Evolução dos beneficiários
Satisfação de voluntários e parceiros
3 - Métodos de Avaliação
Inquéritos
Entrevistas
Recolha de dados das fichas de sessão
Relatórios mensais
4 - Instrumentos Utilizados
Fichas de atividade
Relatórios
Observação direta
Comunicação entre parceiros
5 - Relatório Final
Documento anual elaborado pela Junta, com análise dos dados recolhidos, conclusões e recomendações.
6 - Indicadores de Longo Prazo
Reforço da coesão social
Envolvimento cívico continuado
Sustentabilidade das parcerias
Impacto comunitário em múltiplas áreas
Esta parte inclui:
Apresentação Oficial à Junta
Pedido Formal de Aprovação à Assembleia de Freguesia
Apresentação oficial à junta
1 - Enquadramento
A criação da Bolsa de Voluntariado Cívico representa um passo estratégico da União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos na promoção da participação cidadã, na melhoria das respostas sociais de proximidade e na mobilização organizada de recursos comunitários.
2 - Finalidade da Bolsa
A Bolsa integra ações de voluntariado em diversas áreas - educação, ação social, apoio intergeracional, ambiente, cultura, desporto, bem-estar animal, logística comunitária e apoio institucional - permitindo uma articulação eficaz entre voluntários, Junta e entidades parceiras.
3 - Estrutura Geral
A Bolsa assenta na seguinte estrutura:
Junta de Freguesia (coordenação geral)
Coordenação Técnica
Grupo de Fundadores
Rede de Voluntários
Entidades Parceiras
Programas temáticos e projetos específicos
4 - Fase Piloto
A fase piloto integra o Programa de Mentoria Comunitária Integrada, que permitirá testar processos operacionais, aperfeiçoar metodologias e validar instrumentos de acompanhamento e avaliação.
5 - Benefícios Esperados
Reforço da coesão social
Melhoria do apoio de proximidade
Mobilização comunitária estruturada
Aumento da capacidade operacional da Junta
Resposta eficaz a necessidades detetadas pelas instituições parceiras
6 - Proposta à Junta de Freguesia
A Junta é convidada a:
a) Aprovar o Regulamento da Bolsa
b) Aprovar a sua Estrutura e Memória Descritiva
c) Autorizar a implementação da Fase Piloto
d) Validar o início do processo de recrutamento e formação
e) Determinar a submissão à Assembleia de Freguesia para aprovação final
17 de junho 2026
(Sugerido: assinatura manual ou digital do membro proponente/executivo.)
Pedido formal de aprovação à Assembleia de Freguesia
1 - Enquadramento
Nos termos legais aplicáveis e ao abrigo das competências da Assembleia de Freguesia, é submetido o presente dossier para apreciação e aprovação formal, conforme previsto no regime jurídico das autarquias locais.
2 - Documentos Submetidos
A Assembleia aprecia os seguintes documentos:
a) Regulamento da Bolsa de Voluntariado Cívico
b) Memória Descritiva
c) Anexos A-F
d) Documentos Administrativos
e) Formulários Oficiais
f) Estrutura Geral de Implementação
3 - Justificação da Proposta
A Bolsa de Voluntariado Cívico visa reforçar:
A participação comunitária
A coesão social
O apoio de proximidade
A articulação entre instituições locais
A mobilização de cidadãos em áreas de interesse público
A sua implementação constitui uma resposta inovadora e alinhada com as necessidades da freguesia.
4 - Pedido
A Assembleia é convidada a:
a) Aprovar o Regulamento e todos os documentos anexos
b) Autorizar institucionalmente a implementação da Bolsa
c) Reconhecer a fase piloto e autorizar o seu desenvolvimento
d) Determinar a execução plena da Bolsa após avaliação positiva da fase piloto
5 - Considerações Finais
A Junta acredita que a aprovação da Bolsa permitirá reforçar a capacidade de resposta às necessidades sociais, educativas e comunitárias da freguesia, contribuindo para um modelo de governação mais participativo e próximo das populações.
Porto, 26 de junho de 2026
(Espaço reservado para assinatura da Mesa da Assembleia, se aplicável.)
Os formulários devem ser disponibilizados em formato físico e digital.
Nesta secção ficam as versões mestre, que serão usadas pela Junta, entidades parceiras e voluntários.
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