Após a entrada em vigor deste Regulamento fica automaticamente revogado o Regulamento Municipal de Drenagem de Águas Residuais de Alandroal publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março de 2015 com a alteração publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 3 de abril de 2019.
Artigo 178.º — Revogação
Vigente desde: 27/11/2024
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 27/11/2024