O Pavilhão Multiúsos de Odivelas, situado na Alameda do Porto Pinheiro, em Odivelas, doravante designada abreviadamente por PMO, destina-se, preferencialmente à realização de atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal e, complementarmente, de outros eventos, compatíveis com as características do PMO, nas condições previstas neste Regulamento.
SUBCAPÍTULO I
FREQUÊNCIA DAS ATIVIDADES DO PAVILHÃO MULTIÚSOS DE ODIVELAS