1 -Durante o mês de setembro, será publicado em edital e na página eletrónica do Município de Portimão, o anúncio de abertura do concurso público para atribuição das Bolsas de Estudo a estudantes do Ensino Superior, para o ano letivo a iniciar, em que deverá constar:
a)O local, período e horário de receção da candidatura;
b)O número de bolsas a atribuir, assim como o seu valor unitário;
c)O local onde poderá ser consultado o Regulamento;
d)A data em que ficarão disponíveis os Boletins de candidatura, assim como a lista de documentos necessários para a instrução do processo.
2 -Durante o mês de dezembro, salvo por motivos de força maior, o Município afixará nos mesmos locais indicados no número anterior, os resultados provisórios apurados pelo Júri de Seleção.
3 -Decorrido o período de reclamação, o Júri de Seleção reaprecia os processos, se for caso disso, e torna definitiva a lista de seriação dos candidatos.