A requerimento dos interessados, poderá a Junta de Freguesia emitir Alvarás de concessão de terrenos, nos cemitérios, para sepulturas perpétuas e construção ou remodelação de jazigos particulares e construção de capelas.
§ 1.º - O requerimento deve ser dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia e indicar qual o terreno e a área pretendida.