A Subunidade de Águas e saneamento ficará a cargo de um/a Encarregado/a Operacional, a quem compete superintender, coordenar e dinamizar os seguintes serviços:
- a)Abastecimento de Água;
- b)Estações de Tratamento de Águas Residuais.
Artigo 74.º — Subunidade de Águas e Saneamento
Vigente desde: 08/02/2022
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Em vigor desde 08/02/2022