Para efeitos do presente Regulamento, os Serviços Municipais organizam-se nas seguintes categorias de unidades orgânicas de caráter flexível:
- a)Unidades Municipais são unidades orgânicas flexíveis com atribuições específicas em cada área e são lideradas por titulares de cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º grau;
- b)Subunidade orgânica que orienta e coordena a execução das tarefas funcionalmente cometidas à mesma e é coordenada por um coordenador técnico (carreira de assistente técnico);
- c)Os Gabinetes são unidades de natureza técnica e administrativa que apoiam os órgãos Municipais e as unidades orgânicas flexíveis, sem equiparação a cargo dirigente;
- d)Os Setores são unidades de apoio técnico e administrativo no âmbito das diversas atribuições e competências municipais, inserindo-se nas unidades orgânicas.