- 1 -A unidade orgânica de 3.º grau, Unidade de Administração e Recursos Humanos (UARH), e composta pelos seguintes setores:
Recursos Humanos;
Jurídico;
Expediente Geral e Arquivo.
- 2 -A Unidade de Administração e Recursos Humanos é também composta uma subunidade orgânica, designado por Balcão Único de Atendimento ao Munícipe, que comporta os seguintes serviços:
Taxas e Licenças Diversas;
Gabinete de Apoio ao Emigrante;
Espaço Cidadão.
Artigo 46.º — Unidade de Administração e Recursos Humanos
Vigente desde: 26/01/2023
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