Artigo 54.º — Competência

Vigente desde: 26/01/2023

1 -Compete, em geral, à Divisão de Funções Sociais (DFS) promover e operacionalizar medidas de política globais integradas nas áreas que lhe estão afetas.
2 -No âmbito das competências da Divisão de Funções Sociais (DFS), estão as atividades das seguintes unidades orgânicas de 3.º grau:
1. a)Unidade de Serviços Sociais e Educação (USSE);
2. b)Unidade de Desenvolvimento Desportivo, Associativismo e Juventude (UDDAJ);
3. c)Unidade Desenvolvimento Cultural e Turismo (UDCT).

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Em vigor desde 26/01/2023