Todas as informações e dúvidas que surjam da leitura e aplicação do presente Regulamento deverão ser colocadas, com a devida antecedência, via email, para o Serviço de Cultura e Juventude.
Artigo 14.º — Esclarecimento de Dúvidas
Vigente desde: 29/01/2024
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Em vigor desde 29/01/2024