Art.º 2 · Regulamento n.º 138/2024 — Âmbito subjetivo

1 -As associações de natureza cultural encontram-se vinculadas ao disposto neste regulamento.
2 -Outras associações/entidades de natureza não cultural que solicitem a utilização de espaços e equipamentos, legalmente constituídas e representadas por um cidadão com idade igual ou superior a 18 anos de idade, desde que exista utilidade no serviço à comunidade de Vendas Novas, encontram-se vinculadas ao disposto neste regulamento.
3 -Entidades externas e empresas privadas que solicitem a utilização de espaços e equipamentos, desde que exista utilidade no serviço à comunidade de Vendas Novas, encontram-se igualmente vinculadas ao disposto neste regulamento.

Artigo 2.º — Âmbito subjetivo