- 1 -A Teleassistência é um serviço telefónico de apoio, que visa melhorar a qualidade de vida e segurança das pessoas utilizadoras, ao prestar auxílio, sempre que estas solicitem apoio, em situações de emergência de saúde, segurança ou simples solidão.
- 2 -A Teleassistência abrange um conjunto de serviços que é suportado por um equipamento disponibilizado às pessoas utilizadoras de forma a assegurar o pronto auxílio, sempre que solicitado.
Artigo 2.º — Objeto
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