Para além dos elementos previstos no artigo 4.º, os interessados em beneficiar das isenções previstas no presente capítulo devem apresentar os seguintes elementos, quando aplicáveis, a fim de habilitar a ponderação dos interesses económicos, sociais e ambientais em presença:
- a)Códigos CAE/caracterização sumária da atividade já exercida ou a exercer;
- b)Indicação dos produtos (intermédios e finais) a fabricar e dos serviços a prestar/efetuar;
- c)Investimento associado;
- d)Descrição de caráter social da intenção;
- e)Número de postos de trabalho já criados, e eventuais estratégias a implementar para a criação ou qualificação de emprego direto ou novos postos de trabalho a criar;
- f)Caracterização da procura do mercado em que se insere;
- g)Impactos em atividades conexas, a montante ou a jusante;
- h)Processos tecnológicos inovadores disponíveis ou a implementar ou colaboração com entidades do sistema científico ou tecnológico;
- i)Indicação das principais fontes de emissão de ruído e vibrações e indicação das distâncias de edifícios de habitação, hospitais e escolas existentes mais próximos;
- j)Indicação dos tipos de energia utilizada explicitando o respetivo consumo (horário, mensal ou anual);
- k)Indicação dos tipos de energia produzida no estabelecimento, se for o caso, explicitando a respetiva produção (horária, mensal ou anual);
- l)Outros elementos que o requerente considere relevantes para a fundamentação do pedido.