A Unidade de Candidaturas, Fundos Comunitários e Contratação Pública (UCFCCP) assegura a identificação e gestão de fontes de financiamento e a tramitação dos procedimentos de contratação pública do Município, competindo-lhe, designadamente:
- a)No domínio de financiamento e candidaturas:
- i)Identificar programas, avisos, instrumentos financeiros e outras oportunidades de financiamento adequadas aos projetos e prioridades municipais;
- ii)Preparar, instruir e submeter candidaturas a fundos europeus, nacionais ou outras fontes de financiamento, em articulação com os serviços promotores;
- iii)Acompanhar a execução física, financeira, administrativa e documental dos projetos financiados, assegurando o cumprimento de prazos, metas, indicadores e obrigações;
- iv)Preparar e submeter pedidos de pagamento, reprogramações, relatórios de execução, pedidos de esclarecimento e demais comunicações às entidades financiadoras;
- v)Manter atualizados mapas de controlo e indicadores de investimento, financiamento, execução e resultados;
- vi)Organizar os dossiers dos projetos e assegurar a rastreabilidade, conservação e disponibilidade dos documentos exigidos;
- vii)Prestar apoio em auditorias, verificações, certificações e ações de controlo relativas a projetos financiados e acompanhar a execução das recomendações emitidas;
- viii)Promover a articulação entre os serviços técnicos, financeiros e administrativos intervenientes na execução dos projetos.
- b)No domínio da contratação pública:
- i)Elaborar e acompanhar o plano anual de contratação, em articulação com os serviços requisitantes e com a programação orçamental;
- ii)Instruir e tramitar os procedimentos de formação de contratos de aquisição de bens, serviços, empreitadas e outras prestações, através das plataformas eletrónicas aplicáveis;
- iii)Preparar as peças procedimentais e os atos necessários à decisão, incluindo convites, programas, cadernos de encargos, relatórios, notificações, audiências e minutas contratuais;
- iv)Prestar apoio técnico aos júris, gestores de contrato e serviços requisitantes, promovendo uniformidade, legalidade e boas práticas na contratação;
- v)Assegurar as publicações, comunicações e reportes legalmente exigidos;
- vi)Organizar e manter atualizados os processos de contratação e os registos de fornecedores e contratos;
- vii)Gerir as plataformas eletrónicas de contratação pública e assegurar a atualização da informação e dos procedimentos associados;
- viii)Acompanhar administrativamente os prazos, cauções, garantias, seguros, revisões de preços, modificações e encerramento dos contratos, sem prejuízo das competências dos gestores de contrato;
- ix)Promover a centralização, normalização e racionalização das compras, avaliando custos, necessidades e oportunidades de agregação;
- x)Acompanhar os processos a remeter ao Tribunal de Contas e preparar os elementos necessários à fiscalização financeira, em articulação com os serviços competentes.