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Artigo 36.º — Unidade de Desenvolvimento Humano - Educação, Juventude, Cultura e Desporto

Vigente desde: 20/10/2026

A Unidade de Desenvolvimento Humano - Educação, Juventude, Cultura e Desporto (UDH) assegura a promoção de políticas nas áreas da educação, comunicação e imagem institucional, cultura, turismo, juventude e desporto, competindo-lhe, designadamente:

  1. a)No domínio da educação:
    1. i)Planear e executar as competências municipais no domínio da educação e assegurar a articulação com agrupamentos de escolas, comunidade educativa e entidades competentes;
    2. ii)Participar no planeamento da rede escolar e na elaboração, acompanhamento e avaliação da carta educativa e demais instrumentos municipais de educação;
    3. iii)Gerir, conservar e capacitar os edifícios e equipamentos educativos sob responsabilidade municipal, em articulação com a UOIM;
    4. iv)Organizar e acompanhar os transportes escolares, a ação social escolar, as refeições e os serviços de apoio à família;
    5. v)Gerir os trabalhadores não docentes afetos aos estabelecimentos de educação e ensino, em articulação com os serviços competentes;
    6. vi)Promover projetos de sucesso educativo, inclusão, cidadania, igualdade de oportunidades e aprendizagem ao longo da vida;
    7. vii)Apoiar atividades educativas, socioeducativas e de enriquecimento curricular e promover a participação da comunidade educativa.
  2. b)No domínio da comunicação e imagem institucional:
    1. i)Definir e executar a estratégia de comunicação institucional e de promoção da identidade e imagem do Município;
    2. ii)Gerir os conteúdos do sítio institucional, redes sociais, publicações, suportes informativos e demais canais de comunicação municipal;
    3. iii)Preparar comunicados, conteúdos, materiais gráficos, audiovisuais e promocionais e assegurar a cobertura e divulgação das iniciativas municipais;
    4. iv)Promover ações de marketing territorial e campanhas de afirmação do concelho, dos seus recursos, produtos e eventos;
    5. v)Zelar pela correta aplicação da identidade visual do Município e apoiar os serviços na comunicação com os cidadãos.
  3. c)Nos domínios da cultura e associativismo:
    1. i)Planear, promover e apoiar programas, projetos e atividades culturais, artísticas e de animação comunitária;
    2. ii)Gerir a biblioteca municipal e promover a leitura, literacia, acesso à informação e programação cultural associada;
    3. iii)Identificar, estudar, salvaguardar, conservar e divulgar o património cultural material e imaterial do concelho;
    4. iv)Gerir equipamentos, acervos, arquivos, exposições e espaços culturais sob responsabilidade municipal;
    5. v)Apoiar o movimento associativo cultural e recreativo e acompanhar os programas de apoio municipal;
    6. vi)Promover a participação de agentes culturais, escolas, associações e comunidades na programação e valorização cultural.
  4. d)No domínio do turismo:
    1. i)Definir e executar a estratégia municipal de turismo e promover o concelho enquanto destino sustentável e diferenciador;
    2. ii)Gerir os postos, espaços e canais de informação turística e produzir conteúdos e materiais de promoção;
    3. iii)Organizar e apoiar eventos, feiras, mercados, certames e iniciativas de animação e promoção territorial;
    4. iv)Valorizar os recursos endógenos, a gastronomia, o património natural e cultural, as tradições e os produtos locais;
    5. v)Cooperar com operadores, associações, entidades regionais e redes de promoção turística;
    6. vi)Monitorizar a atividade turística e avaliar o impacto das ações e eventos.
  5. e)No domínio da juventude e desporto:
    1. i)Definir e executar políticas municipais de juventude, promovendo participação cívica, associativismo, voluntariado, criatividade e ocupação saudável dos tempos livres;
    2. ii)Apoiar associações juvenis, projetos, programas e iniciativas dirigidas aos jovens;
    3. iii)Planear e promover atividades desportivas, programas de atividade física e estilos de vida saudáveis;
    4. iv)Gerir e dinamizar os equipamentos desportivos municipais, assegurando regras de utilização, programação e articulação com os serviços de manutenção;
    5. v)Apoiar clubes, associações, atletas, eventos e projetos desportivos de interesse municipal;
    6. vi)Promover o desporto para todos, o desporto escolar, inclusivo, informal e de natureza, em articulação com a comunidade educativa e associativa.
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