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Artigo 9.º — Unidades Municipais

Vigente desde: 20/10/2026
  1. 1 -Hierarquicamente dependentes e integradas na Divisão de Gestão Estratégica e Financeira (DGEF) encontram-se as seguintes Unidades Municipais:
    1. a)Unidade de Gestão Financeira e Orçamental;
    2. b)Unidade de Gestão de Pessoas.
  2. 2 -Hierarquicamente dependentes e integradas na Divisão de Organização, Administração e Contratação (DOAC) encontram-se as seguintes Unidades Municipais:
    1. a)Unidade de Administração, Atendimento e Contraordenações;
    2. b)Unidade de Candidaturas, Fundos Comunitários e Contratação Pública.
  3. 3 -Hierarquicamente dependentes e integradas na Divisão de Território, Sustentabilidade e Inovação (DTSI) encontram-se as seguintes Unidades Municipais:
    1. a)Unidade de Planeamento, Urbanismo e Fiscalização;
    2. b)Unidade de Obras, Infraestruturas e Manutenção;
    3. c)Unidade de Mobilidade, Ambiente e Sustentabilidade Territorial.
  4. 4 -Hierarquicamente dependentes e integradas na Divisão de Desenvolvimento Humano, Cultural e Territorial (DDHCT) encontram-se as seguintes Unidades Municipais:
    1. a)Unidade de Desenvolvimento Social e Económico - Ação Social, Empreendedorismo, Envelhecimento Ativo e Saúde;
    2. b)Unidade de Desenvolvimento Humano - Educação, Juventude, Cultura e Desporto.
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