Art.º 3 · Regulamento n.º 1397/2024 — Definições

1 -Para efeitos do presente regulamento, devem ser consideradas as seguintes definições:
1. a)Hóspede - Pessoa singular que pernoite em qualquer tipologia de estabelecimento turístico, independentemente da respetiva nacionalidade, local de residência e modalidade de reserva (presencial, analógica ou digital);
2. b)Entidades Responsáveis - Pessoas singulares ou coletivas que explorem, nos termos legais, os estabelecimentos turísticos;
3. c)Estabelecimentos Turísticos - qualquer estabelecimento que integre uma das seguintes situações, ou semelhantes:
  1. i)Estabelecimentos hoteleiros (nomeadamente hotéis, pensões, estalagens, motéis, pousadas, hotéis-apartamentos);
  2. ii)Apartamentos turísticos;
  3. iii)Empreendimentos de turismo de habitação;
  4. iv)Alojamento Local (nomeadamente moradias, apartamento ou estabelecimento de hospedagem inclusive hostel);
  5. v)Aldeamento turístico;
  6. vi)Empreendimentos de turismo em espaço rural (casas de campo, agroturismo, hotéis rurais, alojamento rural);
  7. vii)Parques de campismo e de caravanismo, ou equivalente;
4. d)Alojamento local - a prestação de serviços de alojamento turístico em quartos no domicílio do locador, bem como em moradias, apartamentos ou estabelecimentos de hospedagem, com autorização de utilização habitacional e sem os requisitos indispensáveis à sua integração numa das tipologias de empreendimento turístico, nomeadamente:
  1. i)Quartos na residência do locador;
  2. ii)Moradia;
  3. iii)Apartamento;
  4. iv)Estabelecimentos de hospedagem;
  5. v)«Hostel».

Artigo 3.º — Definições

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