Os titulares dos cargos dirigentes são recrutados, através de procedimento concursal, de entre os candidatos, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo e que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- a)Direção intermédia de 2.º grau:
- i)Licenciatura;
- ii)Quatro anos de experiência profissional em funções para que seja exigível a formação referida na alínea i).
- b)Direção intermédia de 3.º grau:
- i)Licenciatura ou grau superior;