Ao Serviço de Aprovisionamento e Contratação compete:
- a)Desenvolver e gerir o sistema centralizado de aprovisionamento, tendo em vista o abastecimento de bens e serviços, por ajuste direto simplificado;
- b)Planear, preparar, organizar e desenvolver os processos de abertura dos procedimentos aquisitivos relativos a empreitadas de obras públicas, concessão de obras públicas, concessão de serviços públicos, locação ou aquisição de bens e serviços;
- c)Acompanhar a execução física dos contratos de fornecimentos de bens e serviços;
- d)Lavrar todos os contratos, de direito público ou de direito privado, previstos legalmente, instruindo e praticando os inerentes procedimentos técnico administrativos;
- e)Executar e acompanhar integralmente todos os procedimentos de aprovisionamento cobertos pelo Código dos Contratos Públicos, nomeadamente convites e programas de concurso, apoio a júris de procedimento e publicitação de contratos no portal base.gov, em articulação com os restantes serviços;
- f)Assegurar a gestão e operacionalização da logística de todos os armazéns, garantindo a disponibilidade dos bens necessários à realização das atividades dos serviços;
- g)Assegurar a execução do processo de aprovisionamento de bens e serviços, em linha com as requisições dos restantes serviços, no sentido de minimizar custos, maximizar o benefício alcançado e cumprir o orçamento definido;
- h)Efetuar estudos de mercado de bens e serviços necessários à atividade dos serviços, em articulação com os restantes serviços;
- i)Promover a elaboração do plano anual de aprovisionamento, em colaboração com os diversos serviços, em consonância com as atividades previstas nos documentos previsionais e com as necessidades reais dos serviços, tendo em conta uma correta gestão de stocks;
- j)Colaborar com a unidade orgânica competente na área da contabilidade na cabimentação orçamental das despesas relativas a fornecimento de bens e serviços;
- k)Acompanhar a execução dos contratos de fornecimento de bens, nomeadamente quanto ao cumprimento dos prazos e condições de fornecimento acordados;
- l)Efetuar consultas periódicas ao mercado, por forma a definir quais as entidades que melhores condições oferecem, bem como detetar novos fornecedores, bens e serviços em condições mais favoráveis para a AINTAR;
- m)Assegurar a atualização da base de dados de fornecedores e gerir o processo de qualificação e avaliação contínua de fornecedores.