- 1 -[...].
- 2 -A fiscalização do cumprimento do disposto no capítulo II deste Regulamento, pelos utilizadores das estações a que aludem as alíneas d) e e) do n.º 5 do artigo 1.º, compete às entidades responsáveis pela gestão das respetivas faixas de frequências ou pelo respetivo licenciamento.
ANEXO DO REGULAMENTO
- 1 -[...]
- 2 -Placas
Modelo 1
A placa Modelo 1 (“ATENÇÃO/NOTICE”), deve ter a forma retangular com orla de cor negra sobre fundo branco, um pictograma a negro sobre fundo azul, as palavras ATENÇÃO e NOTICE a cor branca, inscritas numa barra de cor azul da largura da placa, sendo as restantes inscrições a cor negra.
Modelo 2
A placa Modelo 2 (“AVISO/WARNING”), deve ter uma forma retangular com fundo branco e orla de cor negra, um pictograma negro sobre fundo laranja que deve cobrir a largura do sinal salvaguardando a forma de um triângulo equilátero do referido pictograma, as palavras AVISO e WARNING a cor negra, inscritas numa barra de cor amarela da largura da placa, sendo as restantes inscrições também a cor negra.
Modelo 3
A placa Modelo 3 (“ATENÇÃO/NOTICE”), deve ter a forma retangular com orla de cor negra sobre fundo branco, um pictograma a negro sobre fundo amarelo que deve cobrir a largura do sinal salvaguardando a forma de um triângulo equilátero do referido pictograma, as palavras ATENÇÃO e NOTICE a cor branca, inscritas numa barra de cor azul da largura da placa, sendo as restantes inscrições a cor negra.
Modelo 4
A placa Modelo 4 (“AVISO/WARNING”), deve ter a forma retangular com orla de cor negra sobre fundo branco, um pictograma a negro sobre fundo amarelo e com orla a cor negra que deve cobrir a largura do sinal salvaguardando a forma de um triângulo equilátero do referido pictograma, a palavra AVISO e WARNING a cor negra, inscritas numa barra de cor amarela da largura da placa, sendo as restantes inscrições a cor negra.
Modelo 5
A placa Modelo 5 (“PERIGO/DANGER”), deve ter a forma retangular com orla de cor negra sobre fundo branco, um pictograma a negro sobre fundo vermelho que deve cobrir a largura do sinal salvaguardando a forma de um triângulo equilátero do referido pictograma, as palavras PERIGO e DANGER a cor branca, inscritas numa barra de cor vermelha da largura da placa, sendo as restantes inscrições a cor negra.
Artigo 17.º — [...]
Vigente desde: 07/01/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 07/01/2026