Art.º 15 · Regulamento n.º 14/2026 — Conteúdo das placas de identificação

1 -Nas placas de identificação devem constar obrigatoriamente, em letra de imprensa:
1. a)Nome do utilizador da estação e do operador da respetiva infraestrutura de suporte;
2. b)Número de telefone de quem permite o acesso à estação ou à respetiva infraestrutura de suporte.
2 -No caso a que se refere o n.º 4 do artigo 14.º, a placa deve também conter a identificação precisa do local onde se encontra o equipamento de emissão, incluindo número de porta e fração.
3 -Os elementos a que se refere o presente artigo devem estar sempre atualizados.

Artigo 15.º — Conteúdo das placas de identificação