As infrações ao disposto no capítulo II e III do presente regulamento constituem contraordenações nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de julho e do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 11/2003, de 18 de janeiro de 2003, sendo-lhes aplicáveis os regimes sancionatórios previstos nesses diplomas.
ANEXO DO REGULAMENTO
- 1 -Símbolo ou pictograma
Símbolo ou pictograma
- 2 -Placas
Modelo 1
A placa Modelo 1 (“ATENÇÃO/NOTICE”), deve ter a forma retangular com orla de cor negra sobre fundo branco, um pictograma a negro sobre fundo azul, as palavras ATENÇÃO e NOTICE a cor branca, inscritas numa barra de cor azul da largura da placa, sendo as restantes inscrições a cor negra.
Modelo 2
A placa Modelo 2 (“AVISO/WARNING”), deve ter uma forma retangular com fundo branco e orla de cor negra, um pictograma negro sobre fundo laranja que deve cobrir a largura do sinal salvaguardando a forma de um triângulo equilátero do referido pictograma, as palavras AVISO e WARNING a cor negra, inscritas numa barra de cor amarela da largura da placa, sendo as restantes inscrições também a cor negra.
Modelo 3
A placa Modelo 3 (“ATENÇÃO/NOTICE”), deve ter a forma retangular com orla de cor negra sobre fundo branco, um pictograma a negro sobre fundo amarelo que deve cobrir a largura do sinal salvaguardando a forma de um triângulo equilátero do referido pictograma, as palavras ATENÇÃO e NOTICE a cor branca, inscritas numa barra de cor azul da largura da placa, sendo as restantes inscrições a cor negra.
Modelo 4
A placa Modelo 4 (“AVISO/WARNING”), deve ter a forma retangular com orla de cor negra sobre fundo branco, um pictograma a negro sobre fundo amarelo e com orla a cor negra que deve cobrir a largura do sinal salvaguardando a forma de um triângulo equilátero do referido pictograma, a palavra AVISO e WARNING a cor negra, inscritas numa barra de cor amarela da largura da placa, sendo as restantes inscrições a cor negra.
Modelo 5
A placa Modelo 5 (“PERIGO/DANGER”), deve ter a forma retangular com orla de cor negra sobre fundo branco, um pictograma a negro sobre fundo vermelho que deve cobrir a largura do sinal salvaguardando a forma de um triângulo equilátero do referido pictograma, as palavras PERIGO e DANGER a cor branca, inscritas numa barra de cor vermelha da largura da placa, sendo as restantes inscrições a cor negra.
Modelo 6
A placa Modelo 6, deve ter a forma retangular com orla de cor negra sobre um fundo constituído por bandas com as cores amarela e negra alternadas, com superfícies iguais com uma inclinação de cerca de 45º, conjuntamente com o pictograma a cor negra sobre o fundo amarelo.
319934939