Regulamento das Competências Comuns do Enfermeiro Especialista
Objeto
O presente Regulamento define o perfil das competências comuns do enfermeiro especialista e estabelece o quadro de conceitos aplicáveis na regulamentação das competências específicas para cada área de especialização em enfermagem.
Âmbito e finalidade
Conceitos
Para efeitos do presente Regulamento e dos demais Regulamentos que estabelecem as competências específicas dos enfermeiros para cada área de especialidade em enfermagem, entende-se por:
Domínios das competências comuns
Os domínios das Competências Comuns do Enfermeiro Especialista, conforme os anexos I a IV ao presente Regulamento, e que dele fazem parte integrante, são as seguintes:
Competências do domínio da responsabilidade profissional, ética e legal
Competências do domínio da melhoria contínua da qualidade
Competências do domínio da gestão dos cuidados
Competências do domínio do desenvolvimento das aprendizagens profissionais
Atribuição do Título de Enfermeiro Especialista
A atribuição do título de enfermeiro especialista faz-se nos termos do Regulamento n.º 392/2018, de 28 de junho, conjugado com as disposições específicas dos Regulamentos em vigor para cada uma das Especialidades em Enfermagem, conforme previsto no Estatuto da Ordem dos Enfermeiros.
Revogação e entrada em vigor
ANEXO I
A - Domínio da Responsabilidade Profissional, Ética e Legal
Competência
A1 - Desenvolve uma prática profissional ética e legal, na área de especialidade, agindo de acordo com as normas legais, os princípios éticos e a deontologia profissional
Descritivo
O Enfermeiro Especialista demonstra um exercício seguro, profissional e ético, utilizando habilidades de tomada de decisão ética e deontológica. A competência assenta num corpo de conhecimento no domínio ético-deontológico, na avaliação sistemática das melhores práticas e nas preferências do cliente.
(ver documento original)
Competência
A2 - Garante práticas de cuidados que respeitem os direitos humanos e as responsabilidades profissionais.
Descritivo
O Enfermeiro Especialista demonstra uma prática que respeita os direitos humanos, analisa e interpreta as situações específicas de cuidados especializados, gerindo situações potencialmente comprometedoras para os clientes.
(ver documento original)
ANEXO II
B - Domínio da Melhoria Contínua da Qualidade
Competência
B1 - Garante um papel dinamizador no desenvolvimento e suporte das iniciativas estratégicas institucionais na área da governação clínica.
Descritivo
O Enfermeiro Especialista colabora na conceção e operacionalização de projetos institucionais na área da qualidade e participa na disseminação necessária à sua apropriação, até ao nível operacional.
(ver documento original)
Competência
B2 - Desenvolve práticas de qualidade, gerindo e colaborando em programas de melhoria contínua.
Descritivo
O Enfermeiro Especialista reconhece que a melhoria da qualidade envolve a avaliação das práticas e, em função dos seus resultados, a eventual revisão das mesmas e a implementação de programas de melhoria contínua.
(ver documento original)
Competência
B3 - Garante um ambiente terapêutico e seguro.
Descritivo
O Enfermeiro Especialista considera a gestão do ambiente centrado na pessoa como condição imprescindível para a efetividade terapêutica e para a prevenção de incidentes, atua proactivamente promovendo a envolvência adequada ao bem-estar e gerindo o risco.
(ver documento original)
ANEXO III
C -Domínio da gestão dos cuidados
Competência
C1 - Gere os cuidados de enfermagem, otimizando a resposta da sua equipa e a articulação na equipa de saúde.
Descritivo
O Enfermeiro Especialista realiza a gestão dos cuidados, otimizando as respostas de enfermagem e da equipa de saúde, garantindo a segurança e qualidade das tarefas delegadas.
(ver documento original)
Competência
C2 - Adapta a liderança e a gestão dos recursos às situações e ao contexto, visando a garantia da qualidade dos cuidados.
Descritivo
O Enfermeiro Especialista, na gestão dos cuidados, adequa os recursos às necessidades de cuidados, identificando o estilo de liderança mais adequado à garantia da qualidade dos cuidados.
(ver documento original)
ANEXO IV
D - Domínio do desenvolvimento das aprendizagens profissionais
Competência
D1 - Desenvolve o autoconhecimento e a assertividade.
Descritivo
O Enfermeiro Especialista demonstra a capacidade de autoconhecimento, que é central na prática de enfermagem, reconhecendo que interfere no estabelecimento de relações terapêuticas e multiprofissionais. Releva a dimensão de Si e da relação com o Outro, em contexto singular, profissional e organizacional.
(ver documento original)
Competência
D2 - Baseia a sua praxis clínica especializada em evidência científica
Descritivo
O Enfermeiro Especialista alicerça os processos de tomada de decisão e as intervenções em conhecimento válido, atual e pertinente, assumindo-se como facilitador nos processos de aprendizagem e agente ativo no campo da investigação.
(ver documento original)
18 de janeiro de 2019. - A Bastonária, Ana Rita Pedroso Cavaco.
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