- 1 -As competências do domínio da responsabilidade profissional, ética e legal são as seguintes:
- a)Desenvolve uma prática profissional, ética e legal, na área de especialidade, agindo de acordo com as normas legais, os princípios éticos e a deontologia profissional (A1);
- b)Garante práticas de cuidados que respeitem os direitos humanos e as responsabilidades profissionais (A2).
- 2 -Cada competência prevista no número anterior é apresentada com descritivo, unidades de competência e critérios de avaliação (Anexo I).
Artigo 5.º — Competências do domínio da responsabilidade profissional, ética e legal
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