Artigo 8.º — Características das obras

Vigente desde: 19/02/2020

1 -As obras apresentadas a concurso deverão cumprir obrigatoriamente os seguintes requisitos:
1. a)Serem inéditas. Entende-se como inéditas as obras originais, não editadas e que não foram objeto de prémios em concursos literários ou divulgadas por qualquer outra forma;
2. b)Serem redigidas em língua portuguesa.
2 -Não serão admitidas a concurso obras a título póstumo.
3 -A escolha do conteúdo temático da obra fica a cargo do seu autor.

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Em vigor desde 19/02/2020