Art.º 9 · Regulamento n.º 140/2020 — Abertura das candidaturas

1 -A abertura das candidaturas é decidida pelo Presidente da Câmara Municipal de Sátão.
2 -No aviso de abertura das candidaturas a publicitar através de Edital, em dois jornais, um regional e outro nacional e na página da Câmara em www.cm-satao.pt, bem como em outros meios entendidos por convenientes, deve constar, pelo menos:
1. a)A indicação da data de abertura do procedimento e respetivos prazos de entrega das candidaturas;
2. b)A indicação dos prazos de apreciação e seleção dos trabalhos apresentados;
3. c)A indicação da morada do secretariado e do local de entrega e de levantamento dos trabalhos;
4. d)A indicação das características genéricas das obras, nos termos do artigo 8.º;
5. e)O limite de paginação e o tipo de espaçamento;
6. f)O valor dos prémios a atribuir;
7. g)A constituição do júri de apreciação das candidaturas;
8. h)Outros aspetos considerados relevantes para o procedimento de candidatura, no ano em causa;
9. i)A indicação da data e do local previsível para a entrega dos prémios a realizar-se em cerimónia pública.

Artigo 9.º — Abertura das candidaturas