São princípios a observar na atribuição do estatuto de ENEE:
- a)Respeito pela dignidade inerente e autonomia individual do/a ENEE;
- b)Promoção da não discriminação, da igualdade de oportunidades e da equidade;
- c)Salvaguarda da integridade física, psicológica e moral do/a ENEE;
- d)Respeito pela diferença das pessoas com limitação como parte da diversidade humana;
- e)Participação e inclusão plena e efetiva do/a ENEE no meio académico;
- f)Promoção da acessibilidade.