É revogado o Regulamento de Atribuição de Subsídios às Associações Desportivas, Culturais e Recreativas do Concelho de Miranda do Corvo (Regulamento n.º 406/2012), bem como todas as normas regulamentares municipais que contrariem o disposto no presente regulamento, sem prejuízo da manutenção em vigor dos regulamentos próprios que não sejam incompatíveis com o presente regime.