Art.º 6 · Regulamento n.º 1403-A/2024 — Funcionamento

1 -A Comissão Eleitoral reunirá sempre que convocada pelo(a) presidente ou por, pelo menos, um terço dos seus membros efetivos.
2 -As convocatórias da Comissão Eleitoral serão feitas por correio eletrónico ou telefone, com a antecedência mínima de 48 horas, podendo, contudo, os formalismos de convocação ser dispensados, desde que se achem presentes, ou nisso tenham acordado expressamente, a totalidade dos seus membros.
3 -Para deliberar, validamente, a Comissão deverá ter a presença de, pelo menos, 6 dos seus membros, um dos quais o(a) presidente.
4 -As deliberações da Comissão Eleitoral serão tomadas por maioria dos votos dos membros presentes, dispondo o(a) presidente de voto de desempate.
5 -A Comissão Executiva será constituída pelo(a) presidente e dois outros membros, a quem caberá praticar os atos previstos na alínea f) do n.º 1 do artigo 4.º do presente Regulamento.

Artigo 6.º — Funcionamento