A candidatura ao incentivo à natalidade será instruída com os seguintes documentos:
- a)Formulário, disponível para o efeito, devidamente preenchido, dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia de Corvite;
- b)Fotocópia do Cartão do Cidadão do requerente ou requerentes;
- c)Fotocópia da certidão de nascimento ou documento comprovativo do registo da criança;
- d)Comprovativo do IBAN com indicação do titular (obrigatoriamente o requerente);
- e)Declaração assinada pelo candidato onde conste que tomou conhecimento do teor do presente Regulamento, obrigando-se a cumprir todas as normas nele estabelecidas.