Artigo 10.º — Vagas

Compete ao Reitor, ouvidos os órgãos legal e estatutariamente competentes, nomeadamente o Diretor do DEM e a CCi, fixar o número máximo de vagas de ingresso, numerus clausus, e bem assim o número mínimo de estudantes exigido para o funcionamento das diferentes áreas de especialização do Ciclo de Estudos.