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Artigo 3.º — Inventariação

Vigente desde: 21/10/2026
  1. 1 -A inventariação compreende as seguintes operações:
    1. a)Arrolamento - elaboração de uma listagem discriminada dos elementos patrimoniais a inventariar;
    2. b)Classificação - agrupamento dos elementos patrimoniais nas diversas classes, tendo por base, para os bens, o seu código de classificação;
    3. c)Descrição - para evidenciar as características, qualidade e quantidade de cada elemento patrimonial, de modo a possibilitar a sua identificação;
    4. d)Avaliação - atribuição de um valor a cada elemento patrimonial de acordo com os critérios de valorimetria aplicáveis;
    5. e)Etiquetagem - operação que se traduz na colocação de etiqueta ou equivalente nos bens inventariados, com o código que os identifique.
  2. 2 -Os elementos a utilizar na gestão e controlo dos bens patrimoniais são:
    1. a)Fichas de inventário;
    2. b)Código de classificação;
    3. c)Mapas de inventariação;
    4. d)Mapa síntese dos bens inventariados.
  3. 3 -Todo o processo de inventário e respetivo controlo, incluindo os documentos referidos no número anterior, terão de ser elaborados e mantidos atualizados mediante suporte informático.
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