Art.º 13 · Regulamento n.º 1413/2024 — Manutenção do contrato dos professores em período experimental

1 -No caso de o Conselho Científico decidir pela manutenção do contrato do docente avaliado, deve o Conselho Científico informar o Diretor desta decisão:
1. i)Até 215 dias antes do termo do período experimental no caso dos professores auxiliares;
  1. ii)Até 125 dias antes do termo do período experimental no caso dos professores associados e catedráticos.
2 -Em caso de homologação da decisão do Conselho Científico por parte do Diretor, deve esta ser enviada para a Divisão de Recursos Humanos, conjuntamente com o processo de avaliação, que por sua vez deve notificar o docente avaliado bem como o respetivo Departamento.

Artigo 13.º — Manutenção do contrato dos professores em período experimental