Art.º 8 · Regulamento n.º 1415/2024 — Conceito de aproveitamento escolar

1 -Para efeitos do presente Regulamento, considera-se que o aluno obteve aproveitamento escolar num ano letivo, quando reúne todos os requisitos que lhe permitam a inscrição e a frequência no ano seguinte do curso, de acordo com as normas em vigor no respetivo estabelecimento de ensino que frequenta.
2 -Os estudantes que não obtenham aproveitamento escolar poderão candidatar-se a bolsa de estudo, quando por motivo de doença prolongada ou qualquer outra situação considerada especialmente grave, desde que devidamente comprovada e participada, em tempo oportuno, à Junta de Freguesia da Maia e esta seja aceite como justificada.
3 -Poderão candidatar-se a bolsa de estudo, os estudantes que mudem de curso, não podendo, contudo, a bolsa ser atribuída por um período superior ao da duração do curso em que ingressaram.

Artigo 8.º — Conceito de aproveitamento escolar