O presente Regulamento estabelece as regras aplicáveis à eleição e à cooptação dos membros da Assembleia Estatutária da Universidade NOVA de Lisboa (doravante Assembleia Estatutária), constituída para elaborar e aprovar os novos Estatutos desta instituição de ensino superior, nos termos do artigo 11.º da Lei n.º 32/2026, de 20 de julho.