O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
Calendário eleitoral
Eleição e cooptação dos membros da Assembleia Estatutária da Universidade NOVA de Lisboa
Ato
Data/prazo
Aprovação do Regulamento pelo Conselho Geral
19 de outubro de 2026
Publicação do Regulamento no Diário da República
22 de outubro de 2026
Designação da Comissão Eleitoral
23 de outubro de 2026
Divulgação do edital de convocação, do Regulamento e do calendário eleitoral
23 de outubro de 2026
Divulgação dos cadernos eleitorais provisórios
26 de outubro de 2026
Apresentação de reclamações sobre os cadernos eleitorais provisórios
Até às 17h00 de 27 de outubro de 2026
Decisão das reclamações sobre os cadernos eleitorais
Até 30 de outubro de 2026
Interposição de recurso sobre os cadernos eleitorais
Até às 17h00 de 4 de novembro de 2026
Decisão dos recursos sobre os cadernos eleitorais
5 de novembro de 2026
Divulgação dos cadernos eleitorais definitivos
6 de novembro de 2026
Apresentação das candidaturas
De 6 a 11 de novembro de 2026, até às 17h00
Verificação da regularidade das candidaturas
12 de novembro de 2026
Suprimento de irregularidades das candidaturas
Até às 17h00 de 16 de novembro de 2026
Publicitação das decisões de admissão e não admissão de candidaturas
19 de novembro de 2026
Apresentação de reclamações sobre as candidaturas
Até às 17h00 de 20 de novembro de 2026
Decisão das reclamações sobre as candidaturas
Até 23 de novembro de 2026
Interposição de recurso sobre as candidaturas
Até às 17h00 de 26 de novembro de 2026
Decisão dos recursos sobre as candidaturas
30 de novembro de 2026
Campanha eleitoral
De 2 a 7 de dezembro de 2026
Indicação dos delegados das listas às mesas de voto
Até às 17h00 de 7 de dezembro de 2026
Voto antecipado
11 de dezembro de 2026
Data-limite de remessa do voto por correspondência
11 de dezembro de 2026
Ato eleitoral
14 de dezembro de 2026
Apuramento e divulgação dos resultados eleitorais
14 de dezembro de 2026
Remessa da ata de apuramento
14 de dezembro de 2026
Interposição de recurso sobre o apuramento eleitoral
Até às 17h00 de 17 de dezembro de 2026
Decisão dos recursos sobre o apuramento eleitoral
Até 21 de dezembro de 2026
Homologação dos resultados eleitorais
29 de dezembro de 2026
Posse dos membros eleitos
4 de janeiro de 2027
Convocação da reunião de cooptação
4 de janeiro de 2027
Apresentação de propostas de personalidades externas para cooptação
Até 11 de janeiro de 2027
Reunião de cooptação das personalidades externas
Até 18 de janeiro de 2027
Posse das personalidades externas e instalação da Assembleia Estatutária
21 de janeiro de 2027
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