Regulamento n.º 1416/2026

O presente Regulamento procede à alteração do Regulamento Interno dos Serviços de Ação Social da Universidade da Madeira, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de junho de 2011, com posterior alteração pelo Regulamento n.º 578/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 27 de agosto de 2018, pelo Regulamento n.º 1354/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 22 de novembro de 2024 e pelo Regulamento n.º 980/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de agosto de 2025.

São aditados ao Regulamento Interno dos Serviços de Ação Social da Universidade da Madeira o n.º 3 do artigo 20.º e o n.º 3 do artigo 22.º

Artigo 20.º

[...]

1. 1 -[...].
2. 2 -[...].
3. 3 -A Área Alimentar constitui uma unidade orgânica flexível com o nível de Secção, funcionando na dependência direta do dirigente do Gabinete Alimentar e é coordenada por um coordenador técnico da carreira de assistente técnico, livremente designado e exonerado pelo Administrador.

   Artigo 22.º

   [...]

4. 1 -[...].
5. 2 -[...].
6. 3 -A Área de Gestão de Stocks e Armazém constitui uma unidade orgânica flexível com o nível de Secção, funcionando na dependência direta do dirigente do Gabinete Alimentar e é coordenada por um coordenador técnico da carreira de assistente técnico, livremente designado e exonerado pelo Administrador.

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

19 de outubro de 2026. - O Reitor, Prof. Doutor Sílvio Moreira Fernandes.

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