Art.º 10 · Regulamento n.º 142/2019 — Comissões Pedagógicas

1 -Deverá ser constituída uma Comissão Pedagógica para cada ano curricular da licenciatura em Ciências da Nutrição.
2 -As Comissões Pedagógicas têm como objetivo coadjuvar o Conselho Pedagógico.
3 -Cada Comissão Pedagógica é constituída por:
1. a)Dois representantes eleitos anualmente pelos estudantes do ano;
2. b)Os regentes das disciplinas.
4 -Os procedimentos necessários à realização dos atos eleitorais para eleição dos representantes dos estudantes serão promovidos pelo Conselho Executivo da FCM|NMS-UNL.
5 -O mandato dos estudantes eleitos é anual.
6 -Após a constituição da Comissão Pedagógica de Ano, os seus membros elegem, de entre os docentes doutorados que dela fazem parte, um coordenador.
7 -Compete às Comissões Pedagógicas:
1. a)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos gerais de ensino, de aprendizagem e de avaliação;
2. b)Apreciar a existência dos necessários meios de apoio ao exercício das atividades pedagógicas;
3. c)Apreciar quaisquer matérias de índole pedagógica apresentadas por docentes ou estudantes, remetendo-as, quando necessário, aos órgãos competentes, visando assegurar a coerência, complementaridade e cooperação;
4. d)Verificar a informação e a adequação das Fichas das UC's;
5. e)Coordenar com os docentes a calendarização da componente periódica de avaliação;
6. f)Pronunciar-se sobre a calendarização das provas de avaliação final;
7. g)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pelo Conselho Pedagógico.
8 -As reuniões das Comissões Pedagógicas de Ano são convocadas e coordenadas pelo respetivo coordenador e devem acontecer ordinariamente com regularidade semestral.
9 -Sempre que exista necessidade, podem ser convocadas reuniões extraordinárias pelo coordenador ou a requerimento da maioria dos membros da Comissão Pedagógica.
10 -Em qualquer dos casos referidos nos números anteriores, a convocatória deverá indicar a ordem de trabalhos prevista.
11 -Sempre que seja necessário a análise de documentos, estes devem ser disponibilizados com 48h de antecedência.
12 -De cada reunião será elaborada uma ata, da responsabilidade do coordenador da Comissão Pedagógica, a ser apreciada e votada na reunião seguinte.

Artigo 10.º — Comissões Pedagógicas

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