Art.º 38 · Regulamento n.º 142/2019 — Admissão às provas de avaliação final ("exames")

1 -São admitidos à avaliação final os estudantes que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:
1. a)Estejam inscritos, nesse ano letivo na UC;
2. b)Tenham reunido as condições estabelecidas nas regras de avaliação de cada UC que estão obrigatoriamente descritas na Ficha da UC.
2 -Os procedimentos que asseguram o cumprimento do referido em a) e b) são, respetivamente, da competência da SGDA e do Regente da UC.
3 -O disposto no presente artigo não prejudica a aplicação dos regimes especiais legalmente previstos.

Artigo 38.º — Admissão às provas de avaliação final ("exames")