Art.º 3 · Regulamento n.º 142/2022 — Definições e Siglas

1 -Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por:
1. a)CEME - Comercializador de Eletricidade para a Mobilidade Elétrica;
2. b)DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia;
3. c)ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos;
4. d)OPC - Operador do Ponto de Carregamento;
5. e)PCVE - Posto de Carregamento de Veículos Elétricos;
6. f)UVE - Utilizador de Veículo Elétrico;
7. g)VE - Veículo Elétrico;
8. h)Ponto de carregamento de potência normal ou semi-rápido - um ponto de carregamento que permite a transferência de eletricidade para um veículo elétrico com potência inferior ou igual a 22 kW, excluindo dispositivos com potência inferior ou igual a 3,7 kW, instalados em casas particulares ou cuja finalidade principal não seja o carregamento de veículos elétricos, não acessíveis ao público;
9. i)Ponto de carregamento rápido - um ponto de carregamento que permite a transferência de eletricidade para um veículo elétrico com potência superior a 22 kW.
2 -Para efeitos do presente Regulamento, define-se:
1. a)Posto de carregamento: equipamento para carregamento de VE, que pode ter uma ou mais tomadas de energia;
2. b)Ponto de carregamento: zona de carregamento de VE, servida por posto(s) de carregamento e lugar(es) de estacionamento.

Artigo 3.º — Definições e Siglas