- 1 -A Comissão Científica de Curso elabora o regulamento específico do respetivo ciclo de estudos, onde constam as normas regulamentares do mesmo de acordo com a legislação em vigor.
- 2 -O regulamento específico do ciclo de estudos é aprovado pelo Reitor sob proposta do Conselho Científico da Faculdade.
Artigo 16.º — Regulamento do ciclo de estudos
Vigente desde: 27/01/2023
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Em vigor desde 27/01/2023