O presente regulamento define as condições de acesso, atribuição, execução, acompanhamento e fiscalização do apoio à realização de pequenas obras de melhoria habitacional em habitações situadas na Freguesia de Campolide.
O presente regulamento define as condições de acesso, atribuição, execução, acompanhamento e fiscalização do apoio à realização de pequenas obras de melhoria habitacional em habitações situadas na Freguesia de Campolide.