O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação, sem prejuízo das formalidades legais de publicidade aplicáveis.
O presente regulamento foi aprovado em Reunião de Executivo no dia 22 de junho de 2026 e aprovado em Assembleia de Freguesia dia 13 de julho de 2026
16 de outubro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Campolide, José Miguel Lourenço Cerdeira.
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