Os navios/embarcações que escalam o porto de Lisboa apenas podem usufruir das reduções e isenções previstas no presente regulamento nos locais e nas durações máximas de escala previstas no quadro seguinte:
Situação do navio
Âmbito
Local
Duração máxima
Operacional
Genérico
Todos
Indeterminada
Estacionamento prolongado *
Estacionamento prolongado
Zonas de estacionamento prolongado especiais
Indeterminada
Abastecimento *
Abastecimento para uso próprio do navio, mantimentos, aguada, combustíveis, lubrificantes e sobressalentes
-
2 períodos de 24 horas
Mudança de tripulação **
Mudança de tripulação
-
2 períodos de 24 horas
Desembarque de doentes ou mortos **
Desembarque de doentes ou mortos
-
2 períodos de 24 horas
Navios Hospitais **
Navios hospitais
Todos
Indeterminada
Armada portuguesa **
Navios da Armada Portuguesa
Todos
Indeterminada
Visitas Oficiais **
Navios em visita oficial
Todos
Indeterminada
Reciprocidade na isenção **
Navios das Armadas estrangeiras que concedam isenção aos navios da Armada Portuguesa, nos respetivos países
Todos
Indeterminada
Serviços APL **
Embarcações ao serviço do porto
Todos
Indeterminada
Desgaseificação *
Limpeza ou desgaseificação
Porto Brandão/ETC
Indeterminada
Reparação em Estaleiro *
Querenagem ou reparação em estaleiro
Estaleiros
Indeterminada
Desmantelamento *
Desmantelamento
Estaleiros
180 períodos de 24 horas
Provas *
Provas, calibragem de gónios e compensação de agulhas
Todos
Indeterminada
* Redução de acordo com o respetivo artigo do RT 2025.
** Isenção de acordo com o estipulado no RT 2025.